Tema de Hoje como funciona Inventario: é obrigatório?
Publicado em 12/05/2016

Quando um parente falece as pessoas ficam pouco perdidas, então vamos lá. Quando há um falecimento automaticamente direitos e dividas são passados aos herdeiros, entretendo para que seja feita a transferência dos bens é necessário a abertura de inventario que nada mais que a apuração de bens, direitos e dívidas do falecido. Primeiramente o inventario é obrigatório, portanto há dois tipos de inventario o Judicial e Extrajudicial (Cartório). Extrajudicial só é possível se todos os herdeiros for maiores de idade, capaz e não houver testamento, isso mesmo não pode ter menores ou incapaz ou testamento, quando não se enquadra no extrajudicial, deve ser judicial. Quanto a prazo para dar entrada e não pagar multa é de sessenta (60) dias do falecimento, prazo para terminar não tem, isso mesmo, quando não há consenso entre os herdeiros mais se prolonga o processo, o processo amigável se torna anos mais rápido. Para abertura de inventario é necessário um advogado, mesmo extrajudicial, amigável pode ser um advogado para todos herdeiros. Também devera ser apurado a existência ou não de testamento, independente se for judicial ou extrajudicial o inventário, e isso pode ser facilmente obtido, por meio da certidão negativa de testamento que pode ser encontrada no site abaixo. Colégio Notarial do Brasil: https://www.certidaonamao.com.br/…/colegio-notarial-negativ… Os herdeiros devem trazer ao processo todos bens moveis e imoveis, dividas e créditos a receber, ex. ações judiciais, entre outros créditos. Após a homologação da partilha (judicial) ou a elaboração da minuta de escritura, deve-se declarar o ITCMD pelo site da Secretaria da Fazenda do seu Estado, o qual emitirá uma guia de pagamento do imposto para cada herdeiro. A declaração contém a indicação dos bens, seus respectivos valores e o plano de partilha e deve ser elaborada pelo advogado e assinada pelo inventariante e estará sujeita à conferência pela procuradoria da fazenda. O imposto é calculado sobre o valor de mercado de cada bem (em caso de imóvel é o valor para a base de cálculo do IPTU e pode ser obtido no carnê do imposto), em percentuais estabelecidos por cada Estado, no máximo de 8% do valor total dos bens (no Estado de São Paulo o percentual é de 4%). Há, ainda, hipóteses de incidência do ITBI, quando um herdeiro fica com uma parte maior do patrimônio, entende-se que ocorreu aí compra e venda, incidindo o referido imposto. Mais uma razão para a importância do advogado, que irá elaborar uma estratégia que garanta maior economia. Existem consequências para a não abertura do inventário? Sim. As principais consequências são: a) multa de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), equivalente a uma porcentagem do valor total dos bens; b) viúvo (a) fica impossibilitado de contrair novo matrimônio; c) os bens não poderão ser repartidos ou vendidos, em conformidade com a legislação. Fiquem atento ao prazo. Por Márcia Andreaci


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